CONTRATO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (DPA) - TALKI CHAT

Última atualização: 01/03/2025

Este Contrato de Processamento de Dados ("DPA") faz parte dos Termos de Uso da plataforma Talki Chat. Ao utilizar os serviços da Talki Chat, o Usuário concorda com os termos aqui estabelecidos.

1. OBJETO

1.1. O presente DPA estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizado pela Talki Chat em nome dos Usuários, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1.2. Este DPA aplica-se sempre que a Talki Chat atuar como "Operadora" de dados pessoais em nome do Usuário, que é o "Controlador" desses dados.

2. OBRIGAÇÕES DA TALKI CHAT

2.1. A Talki Chat se compromete a:

• Tratar os dados pessoais exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados processados.

• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

• Não compartilhar dados pessoais com terceiros sem autorização do Usuário, exceto conforme exigido por lei.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1. O Usuário, na qualidade de Controlador dos dados, deve:

• Garantir que os dados tratados por meio da Talki Chat sejam coletados e utilizados de forma lícita e conforme a LGPD.

• Obter consentimento adequado dos titulares dos dados sempre que necessário.

• Informar à Talki Chat qualquer solicitação de titulares sobre seus dados pessoais que exija ação da plataforma.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

4.1. A Talki Chat prestará suporte ao Usuário para atender solicitações dos titulares dos dados, como:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados.

• Correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários.

• Revogação de consentimento, quando aplicável.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. A Talki Chat implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos indevidos, incluindo:

• Controle de acessos restritos a informações sensíveis.

• Monitoramento e auditorias regulares de segurança.

• Utilização de criptografia e armazenamento seguro dos dados.

6. INCIDENTES DE SEGURANÇA

6.1. Em caso de incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais, a Talki Chat se compromete a:

• Notificar o Usuário dentro de um prazo razoável após a detecção do incidente.

• Disponibilizar informações sobre a natureza da violação, dados afetados e medidas adotadas.

• Cooperar para minimizar impactos e cumprir eventuais obrigações legais de notificação.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

7.1. Os dados serão armazenados pelo período necessário para a execução dos serviços, salvo obrigações legais que exijam retenção por prazos superiores.

7.2. Após o encerramento da relação contratual, a Talki Chat poderá excluir ou anonimizar os dados, conforme aplicável.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este DPA é parte integrante dos Termos de Uso da Talki Chat e sua aceitação é obrigatória para a utilização da plataforma.

8.2. A Talki Chat poderá atualizar este DPA periodicamente, sendo responsabilidade do Usuário revisar as alterações.

8.3. Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail: [Inserir contato].

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